Nos últimos lançamentos da Universal Pictures, os créditos passaram a exibir um aviso importante para coibir o uso não autorizado do conteúdo dos filmes, principalmente por empresas que utilizam esses materiais para treinar modelos de inteligência artificial (IA). Essa medida visa proteger juridicamente os direitos autorais dos estúdios diante do avanço da tecnologia e dos novos desafios legais.
O que diz o aviso da Universal?
A mensagem, divulgada em títulos recentes como Como Treinar o Seu Dragão (versão live-action), Jurassic World: Recomeço e Os Caras Malvados 2, alerta que:
“Este filme está protegido sob as leis dos Estados Unidos e de outros países. A autorização, a distribuição ou a exibição não autorizadas podem resultar em responsabilidade civil e processo criminal.”
Em alguns países, o aviso ainda cita uma lei de direitos autorais da União Europeia de 2019, que garante aos detentores de propriedade intelectual o direito de proibir o uso de seus conteúdos em pesquisas científicas, algo que vem sendo interpretado para o contexto de treinamentos de IA.
Por que a Universal adotou essa medida?
O principal motivo é a crescente preocupação com o uso indevido do conteúdo audiovisual para alimentar modelos de inteligência artificial, prática que muitos estúdios e criadores consideram uma violação dos seus direitos autorais.
Mineração de dados e treinamento de IA
Treinar modelos de IA geralmente requer o uso de grandes volumes de dados, incluindo imagens, vídeos, textos e outros materiais protegidos por direitos autorais. Isso ocorre porque os sistemas aprendem padrões a partir de exemplos para gerar novos conteúdos ou realizar tarefas complexas.
No entanto, a utilização desses dados sem autorização explícita pode configurar infração legal. Para estúdios como a Universal, que investem milhões na produção dos filmes, esse uso não autorizado representa uma ameaça direta à propriedade intelectual e ao controle sobre suas obras.
Processos contra empresas de IA
A Universal não está sozinha nessa batalha. Muitos detentores de direitos autorais — artistas, escritores, jornais, e estúdios de cinema — têm movido ações judiciais contra empresas de IA que supostamente usam seus materiais para treinar seus algoritmos.
Um exemplo notório é o processo movido pela Universal contra o gerador de imagens Midjourney. A empresa percebeu que o sistema conseguia recriar personagens e cenas detalhadas de filmes, o que indicaria que os conteúdos protegidos foram incorporados ao treinamento da IA sem autorização.
A polêmica do “fair use” e o uso justo
No meio desse debate, surge uma questão legal importante: a doutrina do fair use (uso justo), muito presente no direito americano, permite o uso limitado de obras protegidas em determinadas circunstâncias, como para fins educacionais, jornalísticos ou de crítica.
Porém, ainda não está claro se essa regra se aplica ao treinamento de IA — ou seja, se a cópia e análise de filmes, imagens e textos para alimentar modelos de inteligência artificial podem ser considerados uso justo ou violação dos direitos autorais.
Até que haja uma definição clara na legislação ou nos tribunais, estúdios como a Universal adotam medidas preventivas, como os avisos nos créditos, para reforçar a proibição do uso não autorizado.
Como o aviso protege a Universal?
Ao inserir essa advertência nos créditos, a Universal busca:
- Deixar claro que não autoriza a duplicação dos conteúdos, dificultando o uso por empresas de IA sem consentimento.
- Criar uma base legal para possíveis processos, demonstrando que o estúdio comunicou formalmente a proibição do uso indevido.
- Exigir o respeito aos direitos autorais, ampliando a conscientização sobre as consequências legais, que podem incluir multas de até US$ 150 mil (aproximadamente R$ 813 mil) por infração.
O futuro da proteção de conteúdo diante da inteligência artificial
O avanço acelerado da inteligência artificial trouxe grandes benefícios, mas também desafios legais e éticos. Estúdios de cinema, artistas e criadores buscam formas de proteger seu trabalho, enquanto empresas de tecnologia e desenvolvedores tentam explorar todo o potencial da IA.
O debate sobre o equilíbrio entre inovação tecnológica e respeito à propriedade intelectual deve ganhar espaço nos próximos anos, com a possibilidade de novas leis e regulamentações que definam com mais clareza o uso permitido de materiais protegidos para o treinamento de modelos de IA.
Considerações finais
A iniciativa da Universal Pictures em incluir avisos contra o uso não autorizado em seus filmes é um passo importante para enfrentar os desafios jurídicos impostos pela inteligência artificial. Com a crescente adoção dessas tecnologias, essa é uma discussão que impacta toda a indústria do entretenimento e a forma como consumimos e produzimos conteúdo audiovisual.
Com informações de Tecno Blog.
